Autor: Claudio Filho

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a restrição da doação de sangue por homoafetivos é mais do que um direito, é uma conquista pela dignidade e reivindicação do espaço e presença da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. 

Até o mês passado, os bancos de sangue no Brasil proibiam a doação por homossexuais, principalmente homens, àqueles que tivessem tido relação sexual a menos de 12 meses com pessoas do mesmo sexo. O motivo era por considerá-los como “grupo de risco”. O que sabemos é que, sob essa nomenclatura se esconde camadas de discriminação

Como sabem, o preconceito irradiado pela disseminação da AIDS na década de 1980 no Brasil e no mundo ressona até hoje.

Sob o nome de “grupos de risco” homens gays ocupavam a maioria dos infectados no início da descoberta da doença, porém em pouco tempo esse grupo se expandiu  a usuários de drogas injetáveis, profissionais do sexo e a pessoas heteronormativas.

Essa noção de “grupo de risco” criada há mais de trinta anos se enraizou na sociedade sob a forma de preconceito e discriminação e se mantém até os dias de hoje. Ser homossexual indicava simultaneamente que sua doação estava “temporariamente inapta”. 

Foi durante esse momento, especificamente em 1993, que a ANVISA por meio de uma portaria, estabeleceu que não poderiam doar sangue pessoas portadoras do HIV/AIDS e/ou com histórico de grupo de risco para a doença. Isso equivale dizer que homossexuais não poderiam doar sangue no sistema de coleta brasileiro.

Essa decisão foi somente revisada em 2002, onde mesmo assim, só seria permitida a doação de sangue por homossexuais que ficassem 12 meses sem ter relações sexuais. Essa norma abrangia também mulheres trans e travestis que eram tratadas como homens nos hemocentros, claramente submetidas a um processo transfóbico. 

O que se trata então não é sobre o sangue do doador, mas sim de um preconceito estrutural na sociedade brasileira que coloca à margem os corpos e identificações de algumas pessoas pelo simples fato de serem quem elas eram. 

Hoje em dia, esse pensamento é incabível. Quem ainda se pauta nesse tipo de argumento o usa para projetar seus preconceitos individuais. E é por isso que a decisão do STF é uma conquista tão importante para nossa comunidade. 

Decisão do STF

No dia 8 de maio o STF votou pelo fim da restrição da doação de sangue por homens gays e bissexuais. Devido a situação pandemia COVID-19, o assunto da restrição voltou a ser tema porque os hemocentros em todo território nacional fazem campanhas para a doação de sangue nesse momento de crise. 

De acordo com o IBGE, estima-se que se perdem 18,9 milhões de litros de sangue doados no Brasil. Essa estimativa considera 4 doações de sangue por ano de um total de 10,5 milhões de homens gays e bissexuais, mulheres trans e travestis. 

Com essa decisão, o Brasil segue a corrente de países como Argentina, Chile e México que já se atualizaram enquanto aos procedimentos de doação de sangue sem discriminação de gênero, raça e orientação sexual. 

E agora, pessoas LGBTQIA+ já podem doar sangue?

Legalmente sim, contudo, o Ministério da Saúde, que vive um momento de instabilidade devido às mudanças de ministros e a pandemia do COVID-19, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não estão cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Os hemocentros têm registrado tentativas de doação por parte de pessoas LGBTQIA+, mas a maioria delas tem sido impedida.

Com isso, foi criada uma petição online: É MEU DIREITO DOAR! SANGUE LGBTI TAMBÉM SALVA!, com o objetivo de nos mobilizarmos para pressionarmos os órgãos para que sigam a legalidade com as novas regulamentações do STF. 

Essa petição é realizada por Nohs Somos, Bicha da Justiça, Renosp, OAB/SC, Aliança Nacional LGBTI, Grupo Dignidade, Atados, TODXS, Mães Pela Diversidade, ArtGay e Movimento do Espirito Lilás.

Assinem a petição no link: bit.ly/emeudireitodoar

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